Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/01/2021 14:26:21	7947	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/01/2021 14:03:30	7946	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	29/01/2021 14:00:15	7945	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	29/01/2021 13:28:18	7944	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	29/01/2021 09:45:54	7943	Aviso de Homologação - Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	28/01/2021 23:04:47	7942	Portaria 030/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Carolina Campos de Mello	Portarias
	28/01/2021 23:02:03	7941	Portaria 029/2021 - Concede progressão por merecimento aos servidores mencionados	Portarias
	28/01/2021 22:59:16	7940	Portaria 028/2021 - Conceder progressão por merecimento aos servidores mencionados	Portarias
	28/01/2021 22:54:54	7939	Portaria 027/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Alvaristo Teodoro	Portarias
	28/01/2021 22:53:35	7938	Portaria 026/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Lohani Sene Cunha Veiga Pedro	Portarias
	28/01/2021 22:51:55	7937	Portaria 025/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ricardo Lemes de Oliveira	Portarias
	28/01/2021 22:45:24	7936	Decreto 043/2021 - Nomeia o Servidor Paulo Sergio Moreira para exercer a Função de Encarregado da Equipe da Junta do Serviço Militar.	Decretos
	28/01/2021 22:40:57	7935	Decreto 042/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 498.000,00	Decretos
	28/01/2021 14:03:20	7934	Aviso de Homologação - Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	28/01/2021 10:19:14	7933	Extrato de Contrato 06/2021 - Dispensa 02/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.