Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2021 20:29:07	7847	Decreto 012/2021 - Nomeia Claudete Assunção da Silva, para o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.	Decretos
	07/01/2021 20:22:17	7846	Decreto 011/2020 - Nomeia os servidores para ocuparem Cargos em Comissão, conforme especifica.	Decretos
	07/01/2021 20:11:19	7845	Errata - Lei 1450/2020 - Dispõe sobre a Organização da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	07/01/2021 15:09:38	7844	Portaria 005/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio Luiz Rodrigues Martins	Portarias
	06/01/2021 20:13:45	7843	Portaria 004/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Meri Bernardina Antunes	Portarias
	06/01/2021 20:12:24	7842	Errata - Portaria 002/2021 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
	06/01/2021 09:16:47	7841	Portaria 003/2021 - Altera a carga horária e vencimentos do servidor Christiano Giunta Borges	Portarias
	05/01/2021 16:33:18	7840	Decreto 009/2021 - Nomeia Comitê de Investimentos do RPPS de Curiúva.	Decretos
	05/01/2021 16:14:59	7839	Errata - Decreto 004/2021 - Referente aos poderes dos servidores Afonso Donizete de Oliveira Junior e Welison Donizete Lopes, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro do Curiúvaprev.	Decretos
	05/01/2021 15:42:00	7838	Ata de Posse e Eleição da Mesa Diretora - Legislatura 2021/2022	Câmara Municipal de Curiúva
	05/01/2021 15:40:00	7837	Termo de Posse - Prefeito - Gestão 2021/2024	Câmara Municipal de Curiúva
	04/01/2021 20:19:47	7836	Portaria 002/2021 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
	04/01/2021 20:12:51	7835	Portaria 001/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabricio Fonseca fe Queiroz	Portarias
	04/01/2021 19:41:12	7834	Decreto 008/2021 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos), da Taxa de Licença para Localização (Alvará) e da Taxa de Licença Sanitária, para o Exercício de 2021.	Decretos
	04/01/2021 19:29:00	7833	Decreto 007/2021 - Referente aos poderes do Diretor de Tesouraria	Decretos
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.