Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/12/2020 22:38:23	7803	Decreto 252/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.000,00	Decretos
	23/12/2020 19:26:11	7802	Decreto 251/2020 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	23/12/2020 10:56:59	7801	Ata Chamamento Público 02.2020	Licitações	Chamamento Público
	23/12/2020 09:47:35	7800	Primeiro Termo Aditivo ARP 95/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/12/2020 21:38:50	7799	Errata - Portaria 216/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	22/12/2020 21:27:30	7798	Decreto 250/2020 - Amplia o horário de funcionamento do comércio local em razão da véspera de Natal.	Decretos
	22/12/2020 21:23:02	7797	Decreto 249/2020 - Exonera a Diretoria Executiva da Fundação da Guarda Mirim de Curiúva, constituída pelo Decreto n.º 178/2017 e alterada pelo Decreto n.º 155/2018.	Decretos
	22/12/2020 21:06:52	7796	Decreto 248/2020 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021	Decretos
	22/12/2020 16:44:10	7795	Primeiro Termo Aditivo ARP 97/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/12/2020 16:42:09	7794	Primeiro Termo Aditivo ARP 92/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/12/2020 21:58:53	7793	Ato Administrativo Nº 005/2020 - Dá Publicidade ao Orçamento Ano Base 2021	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	21/12/2020 21:30:00	7792	Portaria 218/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Leatrice Aparecida da Paixão Pereira	Portarias
	21/12/2020 21:27:55	7791	Portaria 217/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira dos Santos	Portarias
	21/12/2020 21:25:35	7790	Portaria 216/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	21/12/2020 10:50:28	7789	Extrato de Contrato 78/2020 - Pregão Eletrônico 16/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.