Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2020 20:09:25	7788	Portaria 215/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	18/12/2020 19:58:10	7787	Contrato de Rateio 01/2021	CIMSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais
	18/12/2020 16:44:44	7786	Decreto 247/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000,00	Decretos
	18/12/2020 09:32:50	7785	Republicação por incorreção - transformação de ARP em Contrato PP 20 e 30/2020	Licitações	Pregão Presencial
	17/12/2020 22:10:16	7784	Portaria 214/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	17/12/2020 22:07:35	7783	Decreto 246/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00	Decretos
	17/12/2020 10:06:40	7782	Aviso de Credenciamento Chamamento Público 02/2020 - Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público
	16/12/2020 23:51:29	7781	Portaria 213/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	16/12/2020 23:48:30	7780	Portaria 212/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Tule de Fatima Souza	Portarias
	16/12/2020 23:46:05	7779	Decreto 245/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 900,00	Decretos
	16/12/2020 23:42:09	7778	Decreto 244/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.500,00	Decretos
	16/12/2020 23:36:00	7777	Errata - Decreto 234/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.584.400,00	Decretos
	16/12/2020 16:07:01	7776	Extrato de Contrato 77/2020 - Processo de Dispensa 60/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/12/2020 16:03:47	7775	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 60/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/12/2020 11:17:00	7774	Extrato de Contrato 74, 75 e 76.2020 oriundo das ARP′s 72, 73 e 52.2020	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.