Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2020 23:58:08	7758	Diretrizes de Investimentos - Regime Próprio De Previdência Social	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	10/12/2020 23:15:05	7757	Portaria 207/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Ribeiro de Pontes	Portarias
	10/12/2020 23:13:17	7756	Portaria 206/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	10/12/2020 23:11:34	7755	Portaria 205/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	10/12/2020 23:09:14	7754	Portaria 204/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	10/12/2020 23:07:46	7753	Portaria 203/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar	Portarias
	10/12/2020 23:06:12	7752	Portaria 202/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Leatrice Aparecida da Paixão Pereira	Portarias
	10/12/2020 23:04:41	7751	Portaria 201/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito de Oliveira	Portarias
	10/12/2020 23:03:16	7750	Portaria 200/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Lohani Sene Cunha Veiga Pedro	Portarias
	10/12/2020 23:01:46	7749	Portaria 199/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Sheron Honorato de Godoy	Portarias
	10/12/2020 22:57:02	7748	Decreto 236/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000,00	Decretos
	10/12/2020 22:51:48	7747	Decreto 235/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 405.400,00	Decretos
	10/12/2020 22:48:10	7746	Decreto 234/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.293.900,00	Decretos
	10/12/2020 15:33:14	7745	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 14/2017	Licitações	Pregão Presencial
	10/12/2020 15:04:43	7744	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 10/2017	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.