Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/12/2020 15:08:58	7728	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 43/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/12/2020 20:49:59	7727	Declaração de manutenção dos subsídios dos Secretários Municipais
	02/12/2020 17:52:23	7726	Resultado dos inscritos no Prêmio Aldir Blanc	Licitações
	02/12/2020 16:29:40	7725	Extrato de Contrato 71/2020 - Processo de Inexigibilidade 03/2020	Licitações	Chamamento Público
	02/12/2020 15:44:41	7724	Aviso de Credenciamento Chamamento Público 01/2020 - Inexigibilidade 03/2020 Exames Laboratoriais	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	01/12/2020 14:45:14	7723	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 59/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/12/2020 14:22:24	7722	Republicação por incorreção 7645 em 10/11/2020
	30/11/2020 21:05:54	7721	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/11/2020 20:58:35	7720	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 5o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	30/11/2020 20:56:46	7719	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	30/11/2020 20:37:49	7718	Portaria 194/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Irene De Jesus Vieira	Portarias
	30/11/2020 20:34:26	7717	Decreto 231/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 206.000,00	Decretos
	30/11/2020 20:31:49	7716	Decreto 230/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 227.500,00	Decretos
	30/11/2020 20:24:34	7715	Decreto 229/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.000,00	Decretos
	30/11/2020 16:20:31	7714	Extrato de Contrato 70.2020 - Processo de Dispensa 58.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.