Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/11/2020 21:22:48	7683	Resolução 03/2020 - Aprovação da Prestação de Contas Parcial do Incentivo para o Fortalecimento aos Conselhos Tutelares, 1º semestre do ano de 2020.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	19/11/2020 21:17:17	7682	Lei 1447/2020 - Institui no âmbito da administração pública municipal de Curiúva, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transiçã	Leis
	19/11/2020 20:51:08	7681	Decreto 219/2020 - Regulamenta os locais e atividades insalubres, bem como especifica grau de insalubridade aplicável no âmbito do Município de Curiúva/Pr, aos trabalhadores na alinha de frente ao combate da pandemia COVID 19.	Decretos
	19/11/2020 20:35:23	7680	Portaria 184/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	19/11/2020 20:27:46	7679	Portaria 183/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Tule de Fatima Souza	Portarias
	19/11/2020 20:05:00	7678	Decreto 218/2020 - Exonera Giovane Oliveira Milleo, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	19/11/2020 16:36:05	7677	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 57/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/11/2020 16:20:57	7676	Aviso de Prorrogação de Inscrição Premio Aldir Blanc
	19/11/2020 16:15:51	7675	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 56/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/11/2020 23:16:34	7674	Portaria 182/2020 - Interrompe as férias regulamentares da servidora Danieli da Silva Barbosa	Portarias
	18/11/2020 23:14:13	7673	Portaria 181/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Claudenilson De Oliveira	Portarias
	18/11/2020 23:12:42	7672	Portaria 180/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Ademir De Oliveira Pereira	Portarias
	18/11/2020 23:10:22	7671	Errata - Portaria 178/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabricio Fonseca fe Queiroz	Portarias
	18/11/2020 23:10:00	7670	Decreto 217/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.000,00	Decretos
	18/11/2020 15:25:15	7669	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 43/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.