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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/09/2020 23:14:19 7474 Extrato do Contrato de Trabalho 012 a 014/2020
02/09/2020 23:09:02 7473 Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020 Concursos Públicos e Testes Seletivos
02/09/2020 10:47:06 7472 Extrato de ARP 81 a 91/2020 - Pregão Eletrônico 29/2020 Licitações Pregão Eletrônico
02/09/2020 10:42:55 7471 Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 29/2020 Licitações Pregão Presencial
01/09/2020 23:51:26 7470 Resolução 01/2020 - Comissão de Avaliação do Magistério Secretaria de Educação
01/09/2020 17:14:20 7469 Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 03/2020 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/09/2020 15:54:22 7468 Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 29/2020 Licitações Pregão Eletrônico
01/09/2020 09:46:48 7467 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 33/2020 Licitações Pregão Eletrônico
28/08/2020 22:14:17 7466 Errata - Decreto 186/2017 - Concede aposentadoria por invalidez a Silvana Magalhães. Decretos
28/08/2020 19:15:33 7465 Decreto 181/2020 - Declara de utilidade pública área de terra situada neste município, para efeito de constituição de servidão administrativa de passagem de galerias de águas pluviais. Decretos
28/08/2020 18:59:52 7464 Portaria 137/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar Portarias
28/08/2020 18:57:35 7463 Decreto 180/2020 - Dispõe sobre a realização de prévias partidárias e convenções partidárias. Decretos
28/08/2020 18:38:25 7462 Decreto 179/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e estabelece outras providências Decretos
28/08/2020 16:32:17 7461 Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020 Concursos Públicos e Testes Seletivos
27/08/2020 19:56:40 7460 Decreto 178/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.000,00 Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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