Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2020 16:52:55	7444	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 43/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/08/2020 13:56:54	7443	Portaria 134/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Maria dos Santos	Portarias
	20/08/2020 11:15:52	7442	Errata - Edital 04 - Homologação do Resultado - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/08/2020 11:12:08	7441	Errata - Edital 03 - Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2020 23:31:17	7440	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/08/2020 23:26:26	7439	Portaria 133/2020 - Concede auxílio doença à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	19/08/2020 23:23:36	7438	Decreto 172/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 491.000,00	Decretos
	19/08/2020 10:01:46	7437	Extrato de Contrato 56/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/08/2020 22:48:00	7436	Portaria 132/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	18/08/2020 22:43:28	7435	Decreto 171/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 22.000,00	Decretos
	18/08/2020 22:38:28	7434	Decreto 170/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00	Decretos
	18/08/2020 22:24:26	7433	Decreto 169/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.500,00	Decretos
	17/08/2020 23:36:12	7432	Portaria 131/2020 - Concede auxílio doença à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	17/08/2020 23:33:05	7431	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/08/2020 17:01:24	7430	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 42/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.