Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/07/2020 16:04:13	7324	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 35/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2020 09:26:21	7323	Portaria 110/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Airton de Oliveira	Portarias
	13/07/2020 14:48:58	7322	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2018	Licitações	Tomada de Preço
	13/07/2020 14:44:44	7321	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 04/2018	Licitações	Tomada de Preço
	13/07/2020 14:42:35	7320	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2018	Licitações	Tomada de Preço
	10/07/2020 23:08:22	7319	Portaria 109/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Eudes Barbosa	Portarias
	10/07/2020 23:06:11	7318	Portaria 108/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	10/07/2020 23:03:19	7317	Portaria 107/2020 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	10/07/2020 23:00:32	7316	Portaria 106/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	10/07/2020 22:58:33	7315	Portaria 105/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Mauro Santos de Oliveira	Portarias
	10/07/2020 22:56:14	7314	Portaria 104/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	10/07/2020 22:53:43	7313	Errata - Decreto 141/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	10/07/2020 21:52:25	7312	Decreto 145/2020 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19.	Decretos
	10/07/2020 21:29:28	7311	Decreto 144/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 187.200,00	Decretos
	10/07/2020 11:14:08	7310	Extrato de ARP 70 e 71.2020 - Pregão Presencial 26.2020	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.