Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2020 10:30:15	7309	Extrato de Contrato 49/2020 - Pregão Eletrônico 25/2020.	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/07/2020 10:19:47	7308	Republicação por incorreção - edições 7247 em 10/06/2020 e 7256 em 15/06/2020	Licitações	Tomada de Preço
	10/07/2020 09:47:10	7307	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 26/2020	Licitações	Pregão Presencial
	10/07/2020 09:14:45	7306	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 25/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/07/2020 21:56:32	7305	Decreto 143/2020 - Acrescenta incisos no artigo 1º do Decreto nº 131/2020.	Decretos
	09/07/2020 20:13:10	7304	Edital 01 - Processo Seletivo Simplificado N.º 02/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/07/2020 16:05:36	7303	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 27/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/07/2020 21:38:55	7302	Decreto 142/2020 - Designa servidores para compor a Comissão Temporária de Avaliação do PSS 02/2020.	Decretos
	08/07/2020 20:48:59	7301	Decreto 141/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	08/07/2020 20:40:58	7300	Decreto 140/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados.	Decretos
	08/07/2020 19:54:17	7299	Lei 1443/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.	Leis
	08/07/2020 14:59:16	7298	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 24/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/07/2020 09:50:46	7297	Extrato de Contrato 48.2020 - P. Dispensa 32.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2020 20:47:50	7296	Decreto 139/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.300,00	Decretos
	07/07/2020 10:06:07	7295	Extrato de ARP 63 ao 69.2020 - Pregão Eletrônico 24.2020	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.