Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2020 23:55:36	7294	Portaria 103/2020 - Designa servidor como Gestor dos Convênios do Município.	Portarias
	06/07/2020 17:07:12	7293	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 24/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/07/2020 15:19:22	7292	Extrato de Contrato 47.2020 - Processo de Dispensa 34.2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 19:37:02	7291	Portaria 102/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Sandro Luiz Constanski	Portarias
	03/07/2020 19:31:54	7290	Portaria 101/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jose Reginaldo Batista Ribeiro	Portarias
	03/07/2020 12:13:44	7289	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 34/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 11:56:31	7288	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 33/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 11:35:30	7287	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 32/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2020 11:02:56	7286	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 31/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/07/2020 20:21:00	7285	Decreto 138/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementarde R$ 30.000,00	Decretos
	02/07/2020 20:19:55	7284	Resolução 08/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Alimentos.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/07/2020 20:06:30	7283	Resolução 07/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Alimentos.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/07/2020 19:55:52	7282	Resolução 06/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Acolhimento.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/07/2020 23:52:04	7281	Decreto 137/2020 - Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao Servidor Vanir Ferreira dos Santos.	Decretos
	01/07/2020 23:38:14	7280	Edital de Convocação 02/2020 - Teste Seletivo de Estágio 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.