Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2020 20:12:50	7219	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	28/05/2020 20:08:11	7218	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	28/05/2020 19:44:03	7217	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	28/05/2020 16:39:16	7216	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 27/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2020 16:21:17	7215	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 26/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2020 16:04:06	7214	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 25/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2020 15:15:57	7213	Extrato de Contrato 42.2020 - TP 05.2020	Licitações	Tomada de Preço
	28/05/2020 14:01:32	7212	Aviso de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 05/2020	Licitações	Tomada de Preço
	27/05/2020 22:49:23	7211	Decreto 118/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00	Decretos
	27/05/2020 15:20:16	7210	Aviso de Cancelamento Pregão Eletrônico 23/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2020 13:57:59	7209	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 24/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2020 11:09:56	7208	Extrato de ARP 52/2020 - Pregão Presencial 20/2020	Licitações	Pregão Presencial
	27/05/2020 09:22:32	7207	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 20/2020	Licitações	Pregão Presencial
	26/05/2020 20:44:33	7206	Portaria 085/2020 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Silvana Ferreira Bueno	Portarias
	26/05/2020 20:41:45	7205	Decreto 117/2020 - Prorroga as datas para os vencimentos do IPTU, referente ao exercício de 2020.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.