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26/05/2020 20:38:25 7204 Decreto 116/2020 - Altera o toque de recolher e dá outras providências. Decretos
26/05/2020 20:35:33 7203 Decreto 115/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 201.400,00 Decretos
26/05/2020 20:23:07 7202 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Abril 2020 Câmara Municipal de Curiúva
26/05/2020 10:43:25 7201 Aviso de ratificação da data de abertura PE 22/2020 Licitações Pregão Eletrônico
26/05/2020 10:33:40 7200 Aviso de ratificação da data de abertura PE 21/2020 Licitações Pregão Eletrônico
25/05/2020 23:51:16 7199 Errata - Decreto 113/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados Decretos
25/05/2020 23:24:13 7198 Decreto 114/2020 - Autoriza a celebração de cultos religiosos e dá outras providências. Decretos
25/05/2020 23:00:45 7197 Lei 1442/2020 - Altera a nomenclatura de cargos e dá outras providências. Leis
25/05/2020 22:56:35 7196 Lei 1441/2020 - Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018 e estabelece outras providências. Leis
25/05/2020 22:32:07 7195 Portaria 084/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Eudes Barbosa
22/05/2020 19:17:11 7194 Decreto 113/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos abaixo especificados Decretos
22/05/2020 19:06:21 7193 Portaria 083/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno Portarias
22/05/2020 13:44:11 7192 Decreto 112/2020 - Designa servidores para compor a Comissão Temporária Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 01/2020. Decretos
22/05/2020 11:48:27 7191 Extrato de Contrato 40 e 41.2020 - P. de Dispensa 22 e 23.2020 Licitações Dispensa de Licitação
22/05/2020 11:40:55 7190 Extrato de ARP 50 e 51.2020 - Pregão Eletrônico 18.2020 Licitações Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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