Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/05/2020 23:51:43	7189	Decreto 111/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000,00	Decretos
	21/05/2020 20:23:33	7188	Retificação do Edital 01 - Processo Seletivo Simplificado N.º 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/05/2020 15:51:08	7187	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 24/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/05/2020 15:29:33	7186	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 23/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/05/2020 10:41:20	7185	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 23/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	21/05/2020 10:14:24	7184	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 19/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/05/2020 20:28:32	7183	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 1o. Quadrimestre de 2020	Relatórios Contábeis
	20/05/2020 19:46:14	7182	Portaria 082/2020 - Afasta e coloca servidores em regime de trabalho remoto.	Portarias
	20/05/2020 16:52:31	7181	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 18/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/05/2020 10:57:08	7180	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 22/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/05/2020 20:42:58	7179	Portaria 081/2020 - Afasta e coloca servidores em regime de trabalho remoto.	Portarias
	19/05/2020 20:23:07	7178	Errata - Decreto 110/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	19/05/2020 15:49:44	7177	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS - PE 18/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/05/2020 15:31:16	7176	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 21/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/05/2020 10:17:39	7175	Edital 01 - Processo Seletivo Simplificado N.º 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.