Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2020 20:50:06	7159	Resolução 03/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente a Emenda Parlamentar Nº 202030410013 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/05/2020 16:13:34	7158	Extrato de Contrato 38/2020 - Tomada de Preços 03/2020	Licitações	Tomada de Preço
	12/05/2020 15:05:35	7157	Aviso de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 03/2020	Licitações	Tomada de Preço
	11/05/2020 16:27:29	7156	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 19/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/05/2020 16:21:17	7155	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 18/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/05/2020 16:16:20	7154	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 17/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/05/2020 19:32:17	7153	Lei 1440/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.	Leis
	08/05/2020 19:24:47	7152	Decreto 107/2020 - Dispõe sobre a cessão de implementos agrícolas.	Decretos
	08/05/2020 17:15:06	7151	Decreto 106/2020 - Autoriza o funcionamento do comércio local no dia 09 de maio de 2020.	Decretos
	08/05/2020 11:12:43	7150	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 16/2017	Licitações	Pregão Presencial
	08/05/2020 10:01:07	7149	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 19/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/05/2020 23:24:29	7148	Decreto 105/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.800,00	Decretos
	07/05/2020 10:01:14	7147	Aviso de Licitação Tomada de Preços 05/2020	Licitações	Tomada de Preço
	06/05/2020 17:00:16	7146	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2020	Licitações	Tomada de Preço
	04/05/2020 20:20:04	7145	Portaria 079/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilson Martins Pereira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.