Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2024 23:32:59	12275	Decreto 230/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.245.000,00	Decretos
	28/05/2024 23:23:36	12274	Portaria 109/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Lucas Barbosa	Portarias
	28/05/2024 16:06:40	12273	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 26/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2024 15:45:13	12272	Ata Audiência Pública - PNAB - Política Nacional Aldir Blanc / PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos	Audiência Pública
	27/05/2024 23:38:46	12271	Decreto 229/2024 - Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Cultural - COMCULT e dá outras providências.	Decretos
	27/05/2024 23:36:05	12270	Edital de Convocação 10 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/05/2024 23:29:57	12269	Decreto 228/2024 - Investe Jamile Ferreira Silva no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	27/05/2024 23:27:02	12268	Decreto 227/2024 - Nomeia Jamile Ferreira Silva, para ocupar o cargo de Secretario Recepcionista.	Decretos
	27/05/2024 23:23:52	12267	Decreto 226/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 970.000,00	Decretos
	27/05/2024 11:31:10	12266	Aviso de Contratação Direta - Dispensa 03/2024- Reabertura	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/05/2024 21:21:34	12265	Lei 1543/2024 - Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Curiúva com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	24/05/2024 21:00:14	12264	Portaria 004/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	24/05/2024 14:01:03	12263	Chamamento Público 01/2024 - Inexigibilidade 04/2024 - Produtores Rurais	Licitações	Chamamento Público
	23/05/2024 23:17:43	12262	Portaria 04/2024 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	23/05/2024 23:13:46	12261	Decreto 225/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Marília Aparecida Prestes de Godoi.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.