Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/03/2025 22:52:32	13343	Lei 1569/2025 - Institui o Programa "Porteira Adentro", com o objetivo de fomentar as atividades agropecuárias no Município de Curiúva/PR.	Leis
	21/03/2025 22:36:39	13342	Resolução Nº 01/2025 - Conselho Fiscal - Dá Publicidade a Aprovação com REGULARIDADE das contas referente ao ano de 2024	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	21/03/2025 22:32:03	13341	Portaria 08/2025 - Nomeia Comissão Especial para verificação das obras no Posto de Saúde da Serra do Caetê.	Câmara Municipal de Curiúva
	21/03/2025 22:27:00	13340	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	21/03/2025 18:37:40	13339	Resolução 08/2025 - Aprovação e Inscrição do Programa de Socioaprendizagem Modalidade EAD - CIEE.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 18:33:40	13338	Resolução 07/2025 - Aprovação da Prestação de Contas Final do repasse Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID - 2º semestre 2024	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 18:30:24	13337	Resolução 06/2025 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID - 1º semestre 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 18:23:22	13336	Resolução 05/2025 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID - 2º semestre 2023.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 18:18:15	13335	Resolução 04/2025 - Aprovação da Prestação de Contas Final do repasse Incentivo CMDCA - 2º semestre 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 16:59:42	13334	Resolução 03/2025 - Aprovação da Prestação de Contas Final do repasse Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados 2ª Fase - 2º semestre 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 16:52:17	13333	Resolução 02/2025 - Aprovação da Prestação de Contas Final do repasse Incentivo para Fortalecimento das ações voltadas à Primeira Infância - 2º semestre 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 16:47:08	13332	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 51/2023	Licitações	Contratos
	21/03/2025 16:31:20	13331	Resolução 01/2025 - Aprovação da Prestação de Contas Final do repasse Incentivo Atenção a Criança e Adolescente - 2º semestre 2024.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	21/03/2025 16:15:37	13330	Extrato de Contrato 05/2025 - Solda e Usinagem	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/03/2025 10:09:13	13329	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 05/2025 - Solda e Usinagem	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.