Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/11/2024 18:26:31	12841	Decreto 345/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00	Decretos
	21/11/2024 23:55:16	12840	Resolução 13/2024 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo qualificação da estrutura para CREAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	21/11/2024 23:53:28	12839	Resolução 12/2024 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, referente ao exercício 2025.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	21/11/2024 23:49:48	12838	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 003/2024	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	21/11/2024 10:49:59	12837	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 07/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/11/2024 10:39:38	12836	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 06/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/11/2024 10:31:23	12835	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 05/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/11/2024 10:17:20	12834	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 04/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/11/2024 10:08:41	12833	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 03/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/11/2024 10:05:44	12832	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 02/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	19/11/2024 23:49:21	12831	Resolução 01/2024 - Dá Publicidade ao orçamento e projeto técnico ano base 2025	Administração Indireta
	19/11/2024 23:18:57	12830	Portaria 09/2024 - Dispõe sobre o trabalho dos servidores em regime de home office nos dias 21 e 22/11/2024.	Câmara Municipal de Curiúva
	19/11/2024 23:16:00	12829	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	19/11/2024 23:12:57	12828	Portaria 234/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benicio	Portarias
	19/11/2024 08:07:00	12827	Homologação do Resultado de Eleição para membros do Conselho Municipal de Previdência, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.