Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2024 14:46:50	12185	Aviso de Licitação Fracassada Pregão Eletrônico 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2024 13:21:36	12184	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preço
	08/05/2024 11:02:13	12183	Ata Prova de Conceito PE 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/05/2024 16:19:02	12182	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 03.2021 - Chamamento Público 02.2020	Licitações	Inexigibilidade
	06/05/2024 23:04:56	12181	Portaria 094/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilene Terci Parecido	Portarias
	06/05/2024 23:01:38	12180	Decreto 200/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 505.000,00	Decretos
	06/05/2024 22:55:50	12179	Decreto 199/2024 - Nomeia servidores para ocuparem Funções Gratificadas, na forma da Lei Municipal 1.511/2022.	Decretos
	06/05/2024 22:48:04	12178	Decreto 198/2024 - Investe Geisa da Silva Almeida Oliveira no cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	06/05/2024 22:44:00	12177	Portaria 093/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ′ao servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	06/05/2024 16:31:55	12176	Decisão Recurso Administrativo PE 05/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/05/2024 11:05:28	12175	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 06/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/05/2024 20:58:37	12174	Decreto 197 - Nomeia Klaudia Fernanda Vidal Almeida Silva, para o Cargo em Comissão de Diretor da Vigilância Sanitária.	Decretos
	03/05/2024 20:49:00	12173	Decreto 196/2024 - Exonera Juarez Bueno Machado, ocupante do cargo de Artífice de Obras	Decretos
	03/05/2024 20:46:33	12172	Portaria 092/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira	Portarias
	03/05/2024 20:38:58	12171	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.