Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2024 19:36:51	12155	Edital de Convocação 07 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/04/2024 19:19:23	12154	Portaria 007/2024 - Dispõe sobre trabalho em home office dos servidores nas datas de 02 e 03 de maio de 2024 e dá outras providencias.	Portarias
	30/04/2024 19:15:10	12153	Portaria 087/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Fernanda Ferreira Barbosa	Portarias
	29/04/2024 22:49:01	12152	Decreto 187/2023 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	29/04/2024 20:29:34	12151	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/04/2024 15:34:21	12150	Aviso de Cancelamento Pregão Eletrônico 04/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/04/2024 21:38:20	12149	Decreto 186/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00	Decretos
	26/04/2024 21:22:59	12148	Decreto 185/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00	Decretos
	26/04/2024 16:49:25	12147	Decisão Impugnação Edital Pregão Eletrônico 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/04/2024 11:53:21	12146	Decreto 184/2024 - Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Constitui a Mesa Diretora	Decretos
	26/04/2024 10:21:20	12145	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/04/2024 21:54:26	12144	Decreto 183/2024 - Substitui os membros e nomeia a mesa diretora do CACS FUNDEB.	Decretos
	25/04/2024 21:52:31	12143	Errata - Decreto 182/2024 - Substitui membro do Conselho Municipal de Educação	Decretos
	25/04/2024 16:38:49	12142	Errata - Decreto 181/2024 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	Decretos
	24/04/2024 23:11:48	12141	Errata - Portaria 015/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Cristina Bueno de Oliveira Takahashi	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.