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17/04/2024 23:22:02 12125 Edital de Convocação 06 - Concurso Público 01/2023 Concursos Públicos e Testes Seletivos
16/04/2024 23:33:53 12124 Ata 01/2024 - Comitê do Transporte Escolar Secretaria de Educação
16/04/2024 23:24:51 12123 Portaria 082/2024 - Transfere a servidora Rosilda de Jesus dos Santos Bueno, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação. Portarias
16/04/2024 23:22:35 12122 Lei 1542/2024 - Denomina de Rua Sebastião Lírio da Cruz a Rua Projetada Quatro do Conjunto Habitacional Curiúva 3. Leis
16/04/2024 23:19:56 12121 Lei 1541/2024 - Súmula: Altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos de Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas e Técnico de Enfermagem. Leis
16/04/2024 23:16:37 12120 Lei 1540/2024 - Nomeia espaço público de "Meu Campinho Arrodi Tomaz". Leis
16/04/2024 23:14:24 12119 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
16/04/2024 23:12:00 12118 Decreto 176/2024 - Dispõe sobre a transformação de função gratificada sem aumento de despesa Decretos
16/04/2024 10:50:43 12117 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 04/2024 Licitações Pregão Eletrônico
15/04/2024 23:30:00 12116 Demonstrações Contábeis 2023 Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
15/04/2024 23:05:07 12115 Decreto 175/2024 - Investe Rosana Aparecida Messias de Matos Oliveira no cargo de Professor. Decretos
15/04/2024 21:07:40 12114 Decreto 174/2024 - Nomeia Rosana Aparecida Messias de Matos Oliveira, para ocupar o cargo de Professor. Decretos
15/04/2024 20:43:54 12113 Decreto 173/2024 - Investe Mercia Maria Cruz da Silva no cargo de Secretário Recepcionista, Decretos
15/04/2024 20:40:04 12112 Decreto 172/2024 - Nomeia Mercia Maria Cruz da Silva, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista. Decretos
15/04/2024 20:32:21 12111 Decreto 171/2024 - Investe Jéssica Kelly de Oliveira Borges, no cargo de Professor de Educação Infantil. Decretos
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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