Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/04/2024 23:17:22	12065	Decreto 145/2024 - Nomeia Samara Arruda de Oliveira, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	08/04/2024 23:10:46	12064	Decreto 144/2024 - Investe Nágela Regina Simão Ferreira no cargo de Agente Comunitário de Saúde	Decretos
	08/04/2024 23:03:34	12063	Decreto 143/2024 - Nomeia Nágela Regina Simão Ferreira, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde	Decretos
	08/04/2024 23:01:59	12062	Decreto 142/2024 - Investe Liliane Maira da Silva Cruz no cargo de Professor.	Decretos
	08/04/2024 21:28:01	12061	Decreto 141/2024 - Nomeia Liliane Maira da Silva Cruz, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	08/04/2024 20:37:08	12060	Decreto 140/2024 - Investe Juliana Conrado no cargo de Professor.	Decretos
	08/04/2024 20:35:27	12059	Decreto 139/2024 - Nomeia Juliana Conrado, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	08/04/2024 20:33:08	12058	Decreto 138/2024 - Investe Vanessa Aparecida Chaves no cargo de Professor.	Decretos
	08/04/2024 20:31:19	12057	Decreto 137/2024 - Nomeia Vanessa Aparecida Chaves, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	08/04/2024 20:30:15	12056	Decreto 136/2024 - Investe Camila Aparecida Machado no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	08/04/2024 20:27:48	12055	Decreto 135/2024 - Nomeia Camila Aparecida Machado, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	06/04/2024 21:00:21	12054	Errata - Decreto 134/2024 - Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor público.	Decretos
	05/04/2024 22:53:49	12053	Decreto 134/2024 - Desliga Douglas Delfino do Conselho Fiscal do CURIUVAPREV	Decretos
	05/04/2024 22:53:30	12052	Decreto 133/2024 - Dispõe sobre a desincompatibilização de servidor público.	Decretos
	05/04/2024 20:25:11	12051	Decreto 132/2024 - Exonera Reinaldo Vicentin, ocupante do Cargo em Comissão de Secretario Geral do Governo.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.