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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2024 23:36:07 12680 Decreto 311/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.000,00 Decretos
18/09/2024 14:18:07 12679 Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 15/2024 Licitações Dispensa de Licitação
17/09/2024 20:47:18 12678 Termo de Ratificação Inexigibilidade 14/2024 Licitações Inexigibilidade
16/09/2024 23:39:00 12677 Errata - Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2022/2023 Comissão Permanente de Avaliação
16/09/2024 23:15:24 12676 Decreto 310/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Jorgina Aparecida dos Santos. Decretos
16/09/2024 23:10:38 12675 Portaria 190/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Fabiane Aparecida de Siqueira Martins Portarias
13/09/2024 23:51:27 12674 Errata - Decreto 308/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.000,00 Decretos
13/09/2024 23:29:08 12673 Portaria 189/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Fabiana Batista Andrade Morelli Portarias
13/09/2024 13:23:48 12672 Extrato de ARP 24/2024 Licitações Dispensa de Licitação
12/09/2024 23:47:45 12671 Portaria 188/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Pablo Ferracin dos Santos Portarias
12/09/2024 23:46:30 12670 Portaria 187/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fatima Pereira Portarias
11/09/2024 23:48:19 12669 Decreto 309/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 211.000,00 Decretos
11/09/2024 11:27:29 12668 Termo de Ratificação - Dispensa Eletrônica 12/2024 Licitações Dispensa de Licitação
10/09/2024 22:45:00 12667 Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2024 Audiência Pública
10/09/2024 22:39:12 12666 Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2023/2024 Comissão Permanente de Avaliação
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Seg. a Sex. - 08:00h às 11:30h / 13:00h às 17:30h

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