Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2024 16:48:18	12650	Decisão do Recurso Administrativo - Concorrência Eletrônica 02/2024	Licitações	Concorrência Pública
	05/09/2024 10:21:31	12649	Extrato de Contrato 51/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/09/2024 23:42:00	12648	Decreto 307/2024 - Nomeia Conselheiro Tutelar, conforme especifica.	Decretos
	04/09/2024 17:02:56	12647	Termo de Ratificação -Dispensa Eletrônica 13/2024 - Laudos	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/09/2024 14:00:46	12646	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 13/2024 - Chamamento Público 04/2023	Licitações	Chamamento Público
	03/09/2024 23:50:44	12645	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:48:46	12644	Edital 07 - Homologação da Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:46:00	12643	Edital 06 - Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:43:27	12642	Decreto 642/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 632.000,00	Decretos
	03/09/2024 23:16:32	12641	Portaria 180/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Denise Patricia Moura dos Santos	Portarias
	03/09/2024 15:24:40	12640	Resposta à Impugnação - Pregão Eletrônico 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/09/2024 15:22:43	12639	Ata de Julgamento Chamamento Público 04.2023 - Instituição Financeira Caixa Econômica Federal	Licitações	Chamamento Público
	02/09/2024 23:35:59	12638	Lei 1558/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e da Conferência Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras previdências.	Leis
	02/09/2024 23:26:25	12637	Lei 1557/2024 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001/2022.	Leis
	02/09/2024 23:11:16	12636	Portaria 179/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cidenei Lemes da Silva	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.