Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/03/2024 11:05:11	11975	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 27/2022	Licitações	Pregão Presencial
	26/03/2024 08:07:33	11974	Edital de Convocação 04 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/03/2024 23:55:36	11973	Decreto 087/2024 - Investe Juciane de Freitas Correa Mainardes no cargo de Professor.	Decretos
	25/03/2024 23:53:09	11972	Decreto 086/2024 - Nomeia Juciane de Freitas Correa Mainardes, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	25/03/2024 23:50:39	11971	Decreto 085/2024 - Investe Jennifer Fernandes Marins de Mello no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	25/03/2024 23:47:50	11970	Decreto 084/2024 - Nomeia Jennifer Fernandes Marins de Mello, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	25/03/2024 23:44:08	11969	Decreto 083/2024 - Investe Ilene Trindade de Oliveira no cargo de Professor.	Decretos
	25/03/2024 23:36:35	11968	Decreto 082/2024 - Nomeia Ilene Trindade de Oliveira, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	25/03/2024 23:14:13	11967	Decreto 081/2024 - Investe Francielle Rosas Leite no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	25/03/2024 21:59:43	11966	Decreto 080/2024 - Nomeia Francielle Rosas Leite, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	25/03/2024 21:56:26	11965	Decreto 079/2024 - Investe Clemilda Terezinha da Silva no cargo de Secretario Recepcionista.	Decretos
	25/03/2024 21:53:51	11964	Decreto 078/2024 - Nomeia Clemilda Terezinha da Silva, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	22/03/2024 22:07:45	11963	Decreto 077/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.000,00	Decretos
	22/03/2024 14:17:10	11962	Resolução 08/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	22/03/2024 12:15:54	11961	Resolução 07/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV - Acolhimento Institucional.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.