Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/03/2024 11:21:00	11900	Extrato de Contrato nº 07.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/03/2024 09:59:34	11899	Termo de Ratificação Dispensa Eletrônica n. 01.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/03/2024 09:38:19	11898	Errata - Resolução 01/2024 - Institui o Comitê Gestor do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Curiúva/Pr.	Secretaria de Saúde
	15/03/2024 08:53:52	11897	Regimento Interno do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil, Fetal e Storch.	Secretaria de Saúde
	14/03/2024 23:58:00	11896	Resolução 01/2024 - Aprovação da Adesão do Município de Curiúva ao SISAN.	CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
	14/03/2024 23:56:57	11895	Portaria 061/2024 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	14/03/2024 23:55:19	11894	Portaria 060/2024 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	14/03/2024 23:51:35	11893	Portaria 059/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fatima Pereira	Portarias
	14/03/2024 23:43:12	11892	Decreto 032/2024 - Investe Valderi de Freitas da Luz no Cargo de Motorista	Decretos
	14/03/2024 23:31:58	11891	Decreto 031/2024 - Nomeia Valderi de Freitas Da Luz, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	14/03/2024 23:28:21	11890	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/03/2024 15:19:17	11889	Extrato de Contrato nÂ° 06.2024	Licitações	Pregão Presencial
	14/03/2024 08:31:21	11888	Decreto 030/2024 - Institui e nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação de Afrodescendente do Concurso Público 01/2023.	Decretos
	14/03/2024 08:18:15	11887	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/03/2024 08:45:49	11886	Lei 1539/2024 - Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.372/2017 e estabelece outras providências.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.