Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2024 23:56:46	11885	Lei 1538/2024 - Dispõe sobre o protesto das certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários e estabelece outras providências.	Leis
	12/03/2024 23:53:12	11884	Lei 1537/2024 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1511/2022.	Leis
	12/03/2024 23:48:49	11883	Lei 1536/2024 - Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT, o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.	Leis
	12/03/2024 23:43:21	11882	Lei 1535/2024 - Suprime, altera, modifica e acrescenta artigos da Lei Municipal nº 1.467/2021 e dá outras providências.	Leis
	11/03/2024 23:56:09	11881	Convênio 02/2024 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	11/03/2024 23:29:58	11880	Decreto 029/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.000,00	Decretos
	11/03/2024 23:24:51	11879	Portaria 058/2024 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Regiane Luzia da Cunha	Portarias
	11/03/2024 23:13:00	11878	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 003/2023	Contratos de Trabalho
	11/03/2024 23:09:02	11877	Portaria 057/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	11/03/2024 16:15:04	11876	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/03/2024 22:05:57	11875	Edital de Convocação 01 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/03/2024 21:36:09	11874	Errata - Edital 05 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Processo Seletivo de Estágio nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/03/2024 16:13:23	11873	Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 01/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/03/2024 15:56:29	11872	Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 13/2018	Licitações	Pregão Presencial
	08/03/2024 14:19:06	11871	Decreto 028/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, no que tange a contratação direta no âmbito do Município de Curiúva.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.