Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/07/2024 11:12:20	12516	Aviso de Reabertura Concorrência 02/2024	Licitações	Concorrência Pública
	25/07/2024 23:24:44	12515	Decreto 293/2024 - Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de Alvará de Licença e funcionamento para "trenzinhos da alegria", no Município de Curiúva/PR, e dá outras providências.	Decretos
	25/07/2024 23:20:07	12514	Portaria 157/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias
	25/07/2024 23:17:28	12513	Lei 1555/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Curiúva - PR e dá outras providências	Leis
	25/07/2024 16:30:57	12512	Extrato de Contrato 39/2024 - Compilação das Leis	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/07/2024 15:47:19	12511	Termo de Retificação Extrato de Contrato 14/2024	Licitações	Inexigibilidade
	25/07/2024 15:31:16	12510	Termo de Retificação Inexigibilidade 08/2024	Licitações	Inexigibilidade
	25/07/2024 08:11:22	12509	Lei 1554/2024 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 23:14:05	12508	Lei 1553/2024 - Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano do município de Curiúva e dá outras providências	Leis
	24/07/2024 11:09:45	12507	Lei 1552/2024 - Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 10:13:10	12506	Lei 1551/2024 - Aprova o Sistema Viário Municipal de Curiúva - PR e dá outras providências	Leis
	24/07/2024 10:07:54	12505	Lei 1550/2024 - Institui o Perímetro Urbano do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 09:59:11	12504	Lei 1549/2024 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	23/07/2024 23:48:21	12503	Decreto 292/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00	Decretos
	23/07/2024 23:34:58	12502	Portaria 156/2024 - Designada a Professora Municipal Elisangela de Oliveira de Lima para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica, na Supervisão e Orientação Educacional da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Rosas Travensolli-EIEF	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.