Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/03/2024 22:07:27	11855	Portaria 051/2024 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada	Portarias
	04/03/2024 10:00:13	11854	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 01/2024 - Chamamento Público Médicos	Licitações	Inexigibilidade
	01/03/2024 21:01:00	11853	Edital 05 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Processo Seletivo de Estágio nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/03/2024 20:31:59	11852	Portaria 050/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
	01/03/2024 20:28:53	11851	Portaria 049/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	29/02/2024 23:11:49	11850	Portaria 048/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosiele Fagundes Barbosa	Portarias
	29/02/2024 23:10:25	11849	Portaria 047/2024 - Interrompe o Auxilio Doença do servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	28/02/2024 23:50:37	11848	Relatórios Contábeis	Câmara Municipal de Curiúva
	28/02/2024 21:24:14	11847	Edital 04 - Divulgação do Gabarito Definitivo e Classificação Preliminar - Processo Seletivo de Estágio nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/02/2024 21:06:00	11846	Decreto 025/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00	Decretos
	28/02/2024 19:41:09	11845	Portaria 046/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Valdevino Dias dos Santos	Portarias
	27/02/2024 15:54:12	11844	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023 - CuriuvaPrev	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/02/2024 09:31:30	11843	Ata de Julgamento Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	26/02/2024 23:51:58	11842	Errata - Resolução 06/2024 - Aprovação do Plano de trabalho apresentado pela APAE - Curiúva, referente a Emenda Parlamentar com programação Nº 41070092023002 - GMD 3 - do Programa de Estruturação do SUAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	26/02/2024 23:36:02	11841	Edital 03 - Divulgação do Gabarito Preliminar Processo Seletivo de Estágio 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.