Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2024 16:55:58	12486	Aviso de Retificação PE 11/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 11:05:20	12485	Extrato de Contrato nº 38.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 11:01:52	12484	Extrato de Contrato nº 37.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:58:41	12483	Extrato de Contrato nº 36.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:55:19	12482	Extrato de Contrato nº35.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:51:56	12481	Extrato de Contrato nº 34.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:48:07	12480	Extrato de Contrato nº 33.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:42:45	12479	Extrato de Contrato nº 32.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/07/2024 10:35:45	12478	Extrato de Contrato nº 31.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/07/2024 20:46:10	12477	Decreto 290/2024 - Nomeia a Comissão Temporária de Organização e Avaliação do PSS nº 01/2024.	Decretos
	15/07/2024 20:20:09	12476	Decreto 289/2024 - Investe Rafaela Aparecida Miranda no cargo de Professor.	Decretos
	12/07/2024 21:26:59	12475	Errata - Portaria 146/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucenir Alves Pereira	Portarias
	12/07/2024 16:10:36	12474	Aviso de Suspensão - Dispensa 08/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/07/2024 15:56:20	12473	Extrato de Contrato nº 27.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/07/2024 15:55:49	12473	Aviso de Suspensão - Dispensa 08/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.