Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/02/2024 21:37:06	11825	Edital 02 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/02/2024 21:36:39	11824	Termo de Homologação Pregão nº 37/2023	Licitações
	19/02/2024 23:12:16	11823	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	19/02/2024 22:56:39	11822	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	19/02/2024 22:48:53	11821	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 037/2022	Contratos de Trabalho
	16/02/2024 20:02:00	11820	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 001 e 012/2023	Contratos e Convênios
	16/02/2024 19:37:26	11819	Portaria 042/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Daniele Aparecida da Silva Oliveira	Portarias
	16/02/2024 09:51:15	11818	Planejamento Orçamentário Anual	Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
	15/02/2024 20:53:53	11817	Portaria 041/2024 - Concede Licença sem Vencimentos ao servidor Josiel Valentim dos Passos	Portarias
	15/02/2024 20:49:46	11816	Portaria 001/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jorge Isaac Fadel Neto	Portarias
	09/02/2024 22:36:11	11815	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/02/2024 22:06:22	11814	Portaria 039/2024 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
	09/02/2024 22:03:17	11813	Portaria 038/2024 - Designa servidores para atuarem junto ao Sistema Operacional de Licitação da Bolsa - Modalidade de Pregão	Portarias
	09/02/2024 16:14:51	11812	Decreto 023/2024 - Estabelece ponto facultativo e considera feriado de carnaval.	Decretos
	08/02/2024 23:29:28	11811	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 3o. Quadrimestre de 2023	Audiência Pública
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.