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11/10/2024 23:47:55 12742 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Dia 09/10/2024 Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
11/10/2024 23:18:36 12741 Decreto 324/2024 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Curiúva/PR, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133/2021 Decretos
11/10/2024 16:27:59 12740 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 52/2023 Licitações Pregão Eletrônico
11/10/2024 10:22:21 12739 Extrato de Contrato 55/2024 - Laudos Licitações Dispensa de Licitação
10/10/2024 23:49:10 12738 Decreto 323/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.000,00 Decretos
10/10/2024 23:42:11 12737 Portaria 202/2024 - Concede auxílio doença à servidora Roseli de Fatima Clemente Portarias
10/10/2024 13:43:38 12736 Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 16/2024 Licitações Dispensa de Licitação
10/10/2024 09:32:37 12735 Decreto 322/2024 - Nomeia Simone Teixeira de Paiva, como membro do Conselho Deliberativo do CURIUVAPREV Decretos
09/10/2024 23:57:15 12734 Decreto 321/2024 - Nomeia Jhonathan Uagner Oliveira, como membro do Conselho Fiscal do CURIUVAPREV. Decretos
09/10/2024 16:04:10 12733 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2023 - CIAS Licitações Dispensa de Licitação
09/10/2024 15:50:40 12732 Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 20/2024 Licitações Dispensa de Licitação
08/10/2024 23:31:57 12731 Decreto 320/2024 - Exonera Mikelly Cabral, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Decretos
07/10/2024 22:51:31 12730 Portaria 201/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor José dos Santos Ferreira Portarias
07/10/2024 15:19:09 12729 Extrato de ARP 25,26 e 27/2024 Licitações Pregão Eletrônico
07/10/2024 10:39:00 12728 Termo de Adjudicação e Homologação PE 17/2024 Licitações Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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