Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2024 14:54:50	12457	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 08/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/07/2024 14:50:08	12456	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 07/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/07/2024 23:51:20	12455	Errata - Decreto 284/2024 - Dispõe sobre a desincompatibilização de servidores	Decretos
	09/07/2024 21:16:58	12454	Decreto 287/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.610.000,00	Decretos
	09/07/2024 16:16:21	12453	Aviso de Licitação Chamamento Público 07/2024	Licitações	Chamamento Público
	09/07/2024 14:46:12	12452	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 12/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/07/2024 21:44:43	12451	Decreto 286/2024 - Nomeia Rafaela Aparecida Miranda para ocupar o cargo de Professor	Decretos
	08/07/2024 21:42:33	12450	Decreto 285/2024 - Investe Antonio Dias da Silva no cargo de Agente de Endemias.	Decretos
	08/07/2024 16:20:29	12449	Aviso de Contratação Direta - Dispensa 07/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/07/2024 21:52:48	12448	Decreto 284/2024 - Dispõe sobre a desincompatibilização de servidores.	Decretos
	05/07/2024 21:45:24	12447	Portaria 142/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar	Portarias
	05/07/2024 21:34:34	12446	Decreto 283/2024 - Exonera Douglas Delfino, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Gestão Administrativa.	Decretos
	05/07/2024 16:27:23	12445	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 34/2022	Licitações	Pregão Presencial
	05/07/2024 08:20:16	12444	Decreto 282/2024 - Aprova a Política de Educação em Tempo Integral do Município de Curiúva.	Decretos
	04/07/2024 23:17:32	12443	Portaria 141/2024 - Concede auxílio doença à servidora Lenice Prestes Teixeira da Silva	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.