Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/02/2024 23:24:34	11810	Decreto 022/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00	Decretos
	08/02/2024 23:23:59	11809	Portaria 037/2024 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada	Portarias
	08/02/2024 23:08:22	11808	Portaria 036/2024 - Concede auxílio doença à servidora Divina Batista Sobrinho de Oliveira,	Portarias
	07/02/2024 21:09:49	11807	Decreto 021/2024 - Constitui a Comissão Temporária de Organização e Avaliação do Processo Seletivo de Estágio nº 01/2024.	Decretos
	07/02/2024 21:02:00	11806	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev de 07/02/2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	07/02/2024 11:18:13	11805	Ata de Avaliação de Amostras PE 37/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/02/2024 23:29:37	11804	Convênio 01/2024 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	06/02/2024 22:53:54	11803	Portaria 035/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bruno Antonio de Freitas Viscardi	Portarias
	06/02/2024 22:49:29	11802	Portaria 034/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Darci Guardiano Junior	Portarias
	06/02/2024 22:29:05	11801	Edital 23.01/2023 - Resultado Final e Classificação - Afrodescendente e PCD	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/02/2024 22:10:06	11800	Decreto 020/2024 - Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA	Decretos
	05/02/2024 23:56:28	11799	Decreto 019/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curiúva, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.	Decretos
	05/02/2024 23:39:01	11798	Decreto 018/2024 - Dispõe sobre a dispensa de emissão de alvará de funcionamento ou licença de localização para as empresas que se enquadrarem como MEI e exercerem atividade considerada como de "baixo risco".	Decretos
	05/02/2024 23:36:22	11797	Decreto 017/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 235.000,00	Decretos
	05/02/2024 22:01:00	11796	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 007/2023	Contratos de Trabalho
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.