Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2024 23:49:10	12738	Decreto 323/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.000,00	Decretos
	10/10/2024 23:42:11	12737	Portaria 202/2024 - Concede auxílio doença à servidora Roseli de Fatima Clemente	Portarias
	10/10/2024 13:43:38	12736	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 16/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/10/2024 09:32:37	12735	Decreto 322/2024 - Nomeia Simone Teixeira de Paiva, como membro do Conselho Deliberativo do CURIUVAPREV	Decretos
	09/10/2024 23:57:15	12734	Decreto 321/2024 - Nomeia Jhonathan Uagner Oliveira, como membro do Conselho Fiscal do CURIUVAPREV.	Decretos
	09/10/2024 16:04:10	12733	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2023 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/10/2024 15:50:40	12732	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 20/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/10/2024 23:31:57	12731	Decreto 320/2024 - Exonera Mikelly Cabral, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	07/10/2024 22:51:31	12730	Portaria 201/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	07/10/2024 15:19:09	12729	Extrato de ARP 25,26 e 27/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/10/2024 10:39:00	12728	Termo de Adjudicação e Homologação PE 17/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/10/2024 23:04:44	12727	Decreto 319/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00	Decretos
	04/10/2024 14:45:35	12726	Termo de Rescisão Contrato 51/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/10/2024 10:33:10	12725	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 19/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/10/2024 23:42:58	12724	Portaria 200/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Silma Subtil de Oliveira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.