Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2023 11:09:40	11660	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 11:03:14	11659	Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 10:54:11	11658	Nono Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 10:35:46	11657	Aviso de Prorrogação Chamamento Público 01/2020	Licitações	Chamamento Público
	22/12/2023 10:23:13	11656	Aviso de Prorrogação Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	21/12/2023 19:00:03	11655	Decreto 203/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.774.000,00	Decretos
	21/12/2023 13:23:23	11654	Termo de Ratificação de Dispensa 45/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/12/2023 10:21:06	11653	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2023	Licitações	Tomada de Preço
	20/12/2023 23:35:54	11652	Portaria 282/2023 - Dispensa da Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	20/12/2023 23:06:42	11651	Portaria 281/2023 - Concede Licença Maternidade à servidora Bianca Assunção da Silva	Portarias
	20/12/2023 22:50:17	11650	Decreto 202/2023 - Nomeia Diretores nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Curiúva	Decretos
	20/12/2023 22:30:10	11649	Decreto 201/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 798.000,00	Decretos
	19/12/2023 23:32:37	11648	Portaria 280/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	19/12/2023 23:29:49	11647	Portaria 279/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	19/12/2023 23:27:13	11646	Portaria 278/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.