Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2023 23:20:44	11645	Portaria 277/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Debora Cristina da Silva	Portarias
	19/12/2023 23:19:25	11644	Portaria 276/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	19/12/2023 23:18:34	11643	Portaria 275/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	19/12/2023 23:16:58	11642	Portaria 274/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	19/12/2023 23:10:26	11641	Portaria 273/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	19/12/2023 23:06:48	11640	Portaria 272/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucenir Alves Pereira	Portarias
	19/12/2023 22:55:56	11639	Portaria 271/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio de Oliveira	Portarias
	19/12/2023 22:53:06	11638	Portaria 270/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jair Kubiak	Portarias
	19/12/2023 22:51:20	11637	Portaria 269/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Ferreira Correa	Portarias
	19/12/2023 22:49:10	11636	Decreto 200/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 690.000,00	Decretos
	19/12/2023 22:34:12	11635	Política de Investimentos 2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	19/12/2023 22:31:39	11634	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	19/12/2023 16:38:37	11633	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 36/2023	Licitações	Tomada de Preço
	19/12/2023 11:16:22	11632	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2021	Licitações	Inexigibilidade
	19/12/2023 11:11:41	11631	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 71/2020	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.