Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2024 15:09:21	12292	Aviso de Licitação Chamamento Público 02/2024	Licitações	Chamamento Público
	05/06/2024 14:16:54	12291	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 36/2022	Licitações	Pregão Presencial
	05/06/2024 10:25:15	12290	Aviso de Licitação Concorrência Pública 01/2024	Licitações	Concorrência Pública
	03/06/2024 23:45:08	12289	Errata - Decreto 184/2024 - Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Constitui a Mesa Diretora	Decretos
	03/06/2024 22:55:27	12288	Decreto 234/2024 - Investe Marciano Bueno de Souza no cargo de Operador de Máquinas Pesadas	Decretos
	03/06/2024 22:52:33	12287	Decreto 233/2024 - Nomeia Marciano Bueno de Souza, para ocupar o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.	Decretos
	29/05/2024 23:21:39	12286	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2024	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/05/2024 23:18:00	12285	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2024	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/05/2024 23:05:24	12284	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2o. Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	29/05/2024 23:03:37	12283	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	29/05/2024 22:56:28	12282	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2024	Câmara Municipal de Curiúva
	29/05/2024 22:35:10	12281	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2024	Relatórios Contábeis
	29/05/2024 22:05:54	12280	Portaria 05/2024 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Portarias
	29/05/2024 21:48:30	12279	Decreto 232/2024 - Exonera Christiano Giunta Borges, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração.	Decretos
	28/05/2024 23:53:00	12278	PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos - Lei Aldir Blanc	Contratos e Convênios
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.