Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2023 23:21:53	11630	Errata - Portaria 258/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliete Ferreira Benicio Garcia	Portarias
	18/12/2023 22:54:40	11629	Decreto 199/2023 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2024	Decretos
	18/12/2023 21:32:18	11628	Edital 14.01/2023 - Resultado da Prova Prática	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/12/2023 21:11:22	11627	Retificação do Edital 13.01/2023 - Resultado da Prova Discursiva	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/12/2023 15:39:00	11626	Decisão Administrativa - Ref. Concurso Público 01/2023 - Recomendação Administrativa nº 07/2023 da Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva.	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/12/2023 14:30:07	11625	Republicação por Incorreção - Termo Aditivo Contrato 52/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/12/2023 11:17:06	11624	Decreto 198/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.881.500,00	Decretos
	15/12/2023 19:47:04	11623	Edital 13.01/2023 - Resultado da Prova Discursiva	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/12/2023 17:20:01	11622	Portaria 268/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio De Mello	Portarias
	15/12/2023 17:18:36	11621	Portaria 267/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio Luiz Rodrigues Martins	Portarias
	15/12/2023 17:16:24	11620	Errata - Portaria 259/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	15/12/2023 10:23:03	11619	Aviso de Reabertura de Licitação Tomada de Preços 07/2023	Licitações	Tomada de Preço
	15/12/2023 09:13:08	11618	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 38/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/12/2023 23:57:59	11617	Portaria 266/2023 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	14/12/2023 23:57:04	11616	Portaria 265/2023 - Concede auxílio doença à servidora MarÍlia Aparecida Prestes de Godoy	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.