Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2023 23:55:27	11615	Portaria 264/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	14/12/2023 23:53:50	11614	Portaria 263/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	14/12/2023 23:51:46	11613	Portaria 262/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	14/12/2023 23:49:24	11612	Portaria 261/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	14/12/2023 23:44:14	11611	Portaria 260/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	14/12/2023 23:42:00	11610	Portaria 259/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	14/12/2023 23:18:10	11609	Decreto 197/2023 - Dispõe sobre o Termo de Opção pelo Simples Nacional de 2024, no fluxo de solicitação de opção por empresas constituídas, e prestação de informações à RFB da existência de pendências junto ao Muncípio de Curiúva e eventual regularização.	Decretos
	14/12/2023 23:14:10	11608	Resolução 35/2023 - Aprovação do Projeto de Construção de Área de Lazer na Casa Lar Sagrada Família.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/12/2023 17:23:57	11607	Lei 1530/2023 - Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT, o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.	Leis
	14/12/2023 16:21:35	11606	Resolução 34/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo para Fortalecimento das ações voltadas à Primeira Infância.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/12/2023 15:56:49	11605	Republicação por Incorreção - Extrato de Contrato 54/2023	Licitações
	14/12/2023 15:56:16	11604	Resolução 33/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo Criança e Adolescentes que sofreram impactos pelo Covid.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/12/2023 15:54:24	11603	Resolução 32/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo CMDCA.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	13/12/2023 23:55:38	11602	Resolução 31/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo Atenção a Criança e o Adolescente.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	13/12/2023 23:53:03	11601	Resolução 30/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo CMDCA.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.