Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2024 19:35:43	12205	Resolução 02/2024 - Estabelece que as instituições de ensino municipal deverão adotar medidas para promover a inclusão social, econômica e política de todos.	Secretaria de Educação
	10/05/2024 19:28:21	12204	Edital de Convocação de Audiência Pública - Lei Aldir Blanc 2024	Audiência Pública
	10/05/2024 19:00:58	12203	Edital de Notificação de Lançamento de IPTU	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	10/05/2024 18:51:09	12202	Portaria 102/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Doralice de Jesus Pupo	Portarias
	10/05/2024 18:24:32	12201	Decreto 207/2024 - Investe Jhonathan Uagner Oliveira no cargo de Técnico em Segurança do Trabalho.	Decretos
	10/05/2024 18:00:41	12200	Decreto 206/2024 - Nomeia Jhonathan Uagner Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho.	Decretos
	10/05/2024 17:55:02	12199	Portaria 101/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	09/05/2024 23:30:46	12198	Decreto 205/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.500,00	Decretos
	09/05/2024 23:11:22	12197	Portaria 100/2024 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	09/05/2024 23:10:17	12196	Portaria 099/2024 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
	09/05/2024 23:08:51	12195	Portaria 098/2024 - Concede auxílio doença à servidora Helena Maria da Silva Ramos	Portarias
	09/05/2024 23:06:47	12194	Portaria 097/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias
	09/05/2024 22:30:34	12193	Decreto 204/2024 - Exonera Elaine Sampaio Barbosa Oliveira, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	09/05/2024 22:22:57	12192	Decreto 203/2024 - Investe João Felipe de Paula Barboza no cargo de Artífice de Obras.	Decretos
	09/05/2024 22:19:54	12191	Decreto 202/2024 - Nomeia João Felipe de Paula Barboza, para ocupar o cargo de Artífice de Obras.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.