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06/05/2024 11:05:28 12175 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 06/2024 Licitações Pregão Eletrônico
03/05/2024 20:58:37 12174 Decreto 197 - Nomeia Klaudia Fernanda Vidal Almeida Silva, para o Cargo em Comissão de Diretor da Vigilância Sanitária. Decretos
03/05/2024 20:49:00 12173 Decreto 196/2024 - Exonera Juarez Bueno Machado, ocupante do cargo de Artífice de Obras Decretos
03/05/2024 20:46:33 12172 Portaria 092/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira Portarias
03/05/2024 20:38:58 12171 Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024 Concursos Públicos e Testes Seletivos
03/05/2024 15:38:00 12170 Extrato de Contrato 11/2024 Licitações Pregão Eletrônico
03/05/2024 11:18:42 12169 Termo de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 01/2024 Licitações Pregão Eletrônico
02/05/2024 23:48:24 12168 Errata - Lei 1541/2024 - Altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos de Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas e Técnico de Enfermagem. Leis
02/05/2024 23:42:51 12167 Portaria 091/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Cristiana Custodio Portarias
02/05/2024 23:42:02 12166 Portaria 090/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Lucia Maria Rodrigues Portarias
02/05/2024 23:40:40 12165 Portaria 089/2024 - Concede auxílio doença à servidora Gilmara Cristina Torina Portarias
02/05/2024 23:39:23 12164 Portaria 088/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudineia Mores Portarias
02/05/2024 23:37:00 12163 Decreto 195/2024 - Investe Valdinei Pinheiro no cargo de Artífice de Obras. Decretos
02/05/2024 23:35:28 12162 Decreto 194/2024 - Nomeia Valdinei Pinheiro para ocupar o cargo de Artífice de Obras. Decretos
02/05/2024 23:31:51 12161 Decreto 193/2024 - Investe Luiz Mesquita de Miranda no cargo de Motorista. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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