Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/05/2024 23:29:23	12160	Decreto 192/2024 - Nomeia Luiz Mesquita de Miranda para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	02/05/2024 23:26:10	12159	Decreto 191/2024 - Investe Juliana Meira Rosa no cargo de Professor.	Decretos
	02/05/2024 23:24:47	12158	Decreto 190/2024 - Nomeia Juliana Meira Rosa para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	02/05/2024 23:23:25	12157	Decreto 189/2024 - Investe Beatriz Vander Brock no cargo de Professor.	Decretos
	02/05/2024 23:21:53	12156	Decreto 188/2024 - Nomeia Beatriz Vander Brock, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	30/04/2024 19:36:51	12155	Edital de Convocação 07 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/04/2024 19:19:23	12154	Portaria 007/2024 - Dispõe sobre trabalho em home office dos servidores nas datas de 02 e 03 de maio de 2024 e dá outras providencias.	Portarias
	30/04/2024 19:15:10	12153	Portaria 087/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Fernanda Ferreira Barbosa	Portarias
	29/04/2024 22:49:01	12152	Decreto 187/2023 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	29/04/2024 20:29:34	12151	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/04/2024 15:34:21	12150	Aviso de Cancelamento Pregão Eletrônico 04/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/04/2024 21:38:20	12149	Decreto 186/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00	Decretos
	26/04/2024 21:22:59	12148	Decreto 185/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00	Decretos
	26/04/2024 16:49:25	12147	Decisão Impugnação Edital Pregão Eletrônico 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/04/2024 11:53:21	12146	Decreto 184/2024 - Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Constitui a Mesa Diretora	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.