Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2024 10:21:20	12145	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/04/2024 21:54:26	12144	Decreto 183/2024 - Substitui os membros e nomeia a mesa diretora do CACS FUNDEB.	Decretos
	25/04/2024 21:52:31	12143	Errata - Decreto 182/2024 - Substitui membro do Conselho Municipal de Educação	Decretos
	25/04/2024 16:38:49	12142	Errata - Decreto 181/2024 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	Decretos
	24/04/2024 23:11:48	12141	Errata - Portaria 015/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Cristina Bueno de Oliveira Takahashi	Portarias
	23/04/2024 23:42:00	12140	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 001/2024	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	23/04/2024 16:57:42	12139	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 59/2022	Licitações	Inexigibilidade
	23/04/2024 10:35:23	12138	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 05/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/04/2024 20:45:50	12137	Portaria 086/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Paola Caroline Mores	Portarias
	22/04/2024 20:07:53	12136	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).	Secretaria de Educação
	22/04/2024 11:04:17	12135	Decreto 182/2024 - Substitui membro do Conselho Municipal de Educação	Decretos
	19/04/2024 23:49:29	12134	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação	Secretaria de Educação
	19/04/2024 23:45:27	12133	Portaria 085/2024 - Dispensa da Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	18/04/2024 23:59:00	12132	Decreto 181/2024 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	Decretos
	18/04/2024 23:32:06	12131	Decreto 180/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.