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18/10/2023 20:32:02 11435 Edital de Convocação 19 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
18/10/2023 09:43:30 11434 Extrato de Contrato 52.2023 Licitações Pregão Eletrônico
18/10/2023 07:53:13 11433 Decreto 162/2023 - Estabelece ponto facultativo Decretos
18/10/2023 07:48:49 11432 Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE Contratos e Convênios
18/10/2023 07:46:57 11431 Decisão Administrativa 01/202 - Ref. Processo Administrativo Tributário nº 07/2023. Prescrição de créditos tributários não ajuizados.
17/10/2023 23:55:00 11430 Portaria 219/2023 - Designa a professora Marines Pereira de Mattos, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Semeando Saber Portarias
17/10/2023 23:49:56 11429 Portaria 218/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Lúcia Maria Rodrigues Portarias
17/10/2023 23:43:00 11428 Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 17/2023 Contratos de Trabalho
17/10/2023 23:39:03 11427 Portaria 217/2023 - Dispensa da Função Gratificada o Servidor Carlos Henrique de Melo Portarias
17/10/2023 09:39:33 11426 Aviso de Homologação e Adjudicação PE 29/2023 Licitações Pregão Eletrônico
16/10/2023 22:56:38 11425 Portaria 216/2023 - Concede auxílio doença à servidora Roseli de Fatima Clemente Portarias
16/10/2023 22:55:00 11424 Portaria 215/2023 - Concede auxílio doença à servidora Lúcia Maria Rodrigues Portarias
16/10/2023 22:53:42 11423 Portaria 214/2023 - Concede auxílio doença à servidora Claudineia Mores Portarias
16/10/2023 14:39:23 11422 Extrato de Contrato 51/2023 Licitações Inexigibilidade
16/10/2023 14:36:06 11421 Termo de Ratificação Inexigibilidade 07/2023 Licitações Inexigibilidade
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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