Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2023 19:58:00	11375	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Setembro/2022 a Agosto/2023	Câmara Municipal de Curiúva
	29/09/2023 15:28:11	11374	Extrato de Contrato 49.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/09/2023 14:32:15	11373	Termo de Homologação e Adjudicação PE 28/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/09/2023 08:30:09	11372	Decreto 153/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.361.650,00	Decretos
	28/09/2023 21:05:22	11371	Portaria 206/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	28/09/2023 19:33:43	11370	Decreto 152/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00	Decretos
	28/09/2023 16:46:00	11369	Extrato de Contrato 48.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/09/2023 10:52:06	11368	Extrato de ARP 84 a 87.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/09/2023 19:33:36	11367	Portaria 205/2023 - Concede Progressão por Merecimento	Portarias
	26/09/2023 23:46:00	11366	Portaria 204/2023 - interrompe as férias regulanentares do servidor municipal Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	26/09/2023 15:38:32	11365	Termo de Homologação e Adjudicação PE 30/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/09/2023 13:16:00	11364	Resolução 02/2023 - Publica a Lista de Deferidos e Indeferidos das avaliações ano-base 2022, após pedidos de recursos.	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	26/09/2023 09:01:43	11363	Extrato de ARP 83.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/09/2023 22:58:43	11362	Portaria 203/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreria dos Santos	Portarias
	25/09/2023 11:07:50	11361	Termo de Homologação e Adjudicação PE 33/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.